A PEC da Segurança não foi votada no Senado nesta quinta-feira (15). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a proposta da pauta, e a votação foi adiada em meio à falta de acordo sobre um ponto específico: a inclusão da redução da maioridade penal no texto. A informação é do Blog do BG.
O que significa a retirada de pauta
PEC é a sigla de Proposta de Emenda à Constituição, instrumento usado para alterar o texto constitucional. Com a retirada da pauta, a análise da PEC da Segurança foi adiada, o que não equivale a aprovação, rejeição ou arquivamento. A publicação de origem não informou nova data para a votação.
O ponto de divergência
Segundo a fonte, o impasse envolve propostas para incluir a redução da maioridade penal na PEC. A oposição quer permitir a responsabilização penal a partir dos 14 anos em determinados casos. O trecho disponível não detalha quais seriam esses casos.
O que ainda não se sabe
O resumo publicado pela fonte é interrompido antes de explicar como os líderes partidários se posicionaram e quais caminhos estão em negociação. Também não há informação sobre quando a proposta pode voltar ao plenário.