A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que permite ao candidato levar um instrutor de sua escolha para acompanhar o exame prático da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pelo texto, o profissional precisa ser credenciado no órgão de trânsito do estado, do Distrito Federal ou na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). As informações são do g1 Carros.
A autora do projeto é a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). O relator na comissão, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), recomendou a aprovação com mudanças e apresentou um substitutivo. Nessa versão, só instrutores credenciados podem acompanhar a prova, e eles podem ou não pertencer à entidade responsável pela formação do candidato. A lotação do veículo também precisa ser respeitada.
O instrutor não poderá fazer comentários, gestos nem qualquer intervenção que interfira na realização da prova. Se descumprir essa regra, o exame poderá ser invalidado.
O texto original de Adriana Ventura permitia que o candidato escolhesse qualquer pessoa para acompanhá-lo e previa a gravação de áudio e vídeo durante toda a avaliação. O relator retirou essas possibilidades.
Na justificativa do projeto, a deputada relatou um caso de suspeita de fraude no processo de concessão da habilitação e manifestou preocupação com possíveis irregularidades envolvendo examinadores dos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) e autoescolas. Ela descreveu o problema como "a associação entre servidores/examinadores do DETRAN e autoescolas que apostam na reprovação a fim de vender carteiras em troca de pagamento de propinas".
Flávio Nogueira considera que a presença de uma pessoa de confiança pode ajudar a acompanhar a regularidade do exame, que é um procedimento da administração pública e deve observar princípios como transparência e eficiência. No voto, porém, o deputado apontou que a prova prática exige atenção especial, já que o candidato ainda não tem habilitação para dirigir.
Na avaliação do relator, a presença de alguém sem conhecimento técnico pode prejudicar a concentração do examinador e do candidato, com possíveis consequências para a segurança dos ocupantes do veículo e dos demais usuários da via. Por isso, ele defende que apenas instrutores credenciados possam acompanhar o exame. Segundo Nogueira, esses profissionais têm treinamento específico e experiência no atendimento a candidatos à habilitação.
O relator também rejeitou a gravação de áudio e vídeo. Para ele, eventuais irregularidades devem ser investigadas pelos meios adequados, sem que pessoas sem conhecimento técnico façam avaliações que possam resultar em acusações infundadas contra examinadores. Nogueira argumenta ainda que a exposição desses profissionais deve respeitar o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A proposta deve seguir agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), responsável pela análise de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser votado no Congresso e sancionado.