--- title: "Comissão da Câmara aprova projeto que permite levar instrutor ao exame prático da CNH" description: "O relator Flávio Nogueira (PT-PI) limitou o acompanhamento a instrutores credenciados e retirou do texto original de Adriana Ventura (Novo-SP) a gravação de áudio e vídeo da prova." author: "Grécio Freitas" published: 2026-10-28 updated: 2026-10-28 canonical: https://grecio.com.br/blog/comissao-camara-aprova-instrutor-exame-pratico-cnh tags: ["autoescola", "Câmara dos Deputados", "CNH", "Detran", "exame prático"] category: "Trabalho" source: "g1 Carros" source_url: https://g1.globo.com/carros/noticia/2026/10/28/projeto-de-lei-quer-deixar-que-candidato-leve-instrutor-de-sua-escolha-para-exame-da-cnh.ghtml source_language: pt-BR --- # Comissão da Câmara aprova projeto que permite levar instrutor ao exame prático da CNH > O relator Flávio Nogueira (PT-PI) limitou o acompanhamento a instrutores credenciados e retirou do texto original de Adriana Ventura (Novo-SP) a gravação de áudio e vídeo da prova. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que ==permite ao candidato levar um instrutor de sua escolha para acompanhar o exame prático== da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pelo texto, o profissional precisa ser credenciado no órgão de trânsito do estado, do Distrito Federal ou na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). As informações são do g1 Carros. A autora do projeto é a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). O relator na comissão, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), recomendou a aprovação com mudanças e apresentou um substitutivo. Nessa versão, só instrutores credenciados podem acompanhar a prova, e eles podem ou não pertencer à entidade responsável pela formação do candidato. A lotação do veículo também precisa ser respeitada. O instrutor não poderá fazer comentários, gestos nem qualquer intervenção que interfira na realização da prova. Se descumprir essa regra, ==o exame poderá ser invalidado==. O texto original de Adriana Ventura permitia que o candidato escolhesse qualquer pessoa para acompanhá-lo e previa a gravação de áudio e vídeo durante toda a avaliação. O relator retirou essas possibilidades. Na justificativa do projeto, a deputada relatou um caso de suspeita de fraude no processo de concessão da habilitação e manifestou preocupação com possíveis irregularidades envolvendo examinadores dos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) e autoescolas. Ela descreveu o problema como "a associação entre servidores/examinadores do DETRAN e autoescolas que apostam na reprovação a fim de vender carteiras em troca de pagamento de propinas". Flávio Nogueira considera que a presença de uma pessoa de confiança pode ajudar a acompanhar a regularidade do exame, que é um procedimento da administração pública e deve observar princípios como transparência e eficiência. No voto, porém, o deputado apontou que a prova prática exige atenção especial, já que o candidato ainda não tem habilitação para dirigir. Na avaliação do relator, a presença de alguém sem conhecimento técnico pode prejudicar a concentração do examinador e do candidato, com possíveis consequências para a segurança dos ocupantes do veículo e dos demais usuários da via. Por isso, ele defende que apenas instrutores credenciados possam acompanhar o exame. Segundo Nogueira, esses profissionais têm treinamento específico e experiência no atendimento a candidatos à habilitação. O relator também rejeitou a gravação de áudio e vídeo. Para ele, eventuais irregularidades devem ser investigadas pelos meios adequados, sem que pessoas sem conhecimento técnico façam avaliações que possam resultar em acusações infundadas contra examinadores. Nogueira argumenta ainda que a exposição desses profissionais deve respeitar o direito ao contraditório e à ampla defesa. A proposta ==deve seguir agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)==, responsável pela análise de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser votado no Congresso e sancionado. Baseado em: [Projeto de lei quer deixar que candidato leve instrutor de sua escolha para exame da CNH](https://g1.globo.com/carros/noticia/2026/10/28/projeto-de-lei-quer-deixar-que-candidato-leve-instrutor-de-sua-escolha-para-exame-da-cnh.ghtml) — g1 Carros. --- Fonte: [Comissão da Câmara aprova projeto que permite levar instrutor ao exame prático da CNH — grécio](https://grecio.com.br/blog/comissao-camara-aprova-instrutor-exame-pratico-cnh), por Grécio Freitas.