O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do Inquérito das Fake News, procedimento que tramitou na Corte por mais de sete anos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotado o objeto original das apurações.
Instaurado em 2019, o inquérito foi aberto para investigar ataques ao Tribunal e aos seus ministros. Ao justificar o encerramento, Fachin afirmou que um inquérito não pode se transformar em procedimento permanente, sem limite de duração ou destinado a investigar indefinidamente novos fatos. O ministro também destacou a necessidade de respeitar o devido processo legal e a duração razoável das investigações.
O arquivamento encerra novas diligências no inquérito, mas não invalida provas, decisões ou condenações já existentes. Ações penais em andamento e investigações independentes continuarão tramitando normalmente.
Os autos permanecerão sob sigilo durante a separação de documentos com informações protegidas. Após essa etapa, a previsão é que o sigilo seja levantado, segundo o Blog do BG.