O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) publicaram a Nota Técnica Conjunta nº 03/2026 para orientar gestores estaduais e municipais sobre as condições essenciais para o funcionamento regular dos Conselhos de Saúde.
O documento estabelece diretrizes para assegurar aos conselhos estrutura física adequada, apoio administrativo e recursos orçamentários. O objetivo é preservar a autonomia e a efetividade desses órgãos de controle social na gestão pública, segundo o portal NOVO Notícias.