---
title: "MPRN e TCE orientam gestores sobre estrutura de Conselhos de Saúde"
description: "Nota conjunta estabelece diretrizes para garantir estrutura física, apoio e recursos aos Conselhos de Saúde estaduais e municipais."
author: "Grécio Freitas"
published: 2026-11-10
updated: 2026-11-10
canonical: https://grecio.com.br/blog/mprn-tce-conselhos-de-saude
tags: ["MPRN", "Rio Grande do Norte", "Saúde", "TCE-RN"]
category: "Rio Grande do Norte"
source: "NOVO Notícias"
source_url: https://novonoticias.com.br/mprn-e-tce-orientam-gestores-a-garantir-estrutura-e-autonomia-aos-conselhos-de-saude/
source_language: pt-BR
---

# MPRN e TCE orientam gestores sobre estrutura de Conselhos de Saúde

> Nota conjunta estabelece diretrizes para garantir estrutura física, apoio e recursos aos Conselhos de Saúde estaduais e municipais.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) publicaram a ==Nota Técnica Conjunta nº 03/2026== para orientar gestores estaduais e municipais sobre as condições essenciais para o funcionamento regular dos Conselhos de Saúde.

O documento estabelece diretrizes para assegurar aos conselhos ==estrutura física adequada, apoio administrativo e recursos orçamentários==. O objetivo é preservar a autonomia e a efetividade desses órgãos de controle social na gestão pública, segundo o portal NOVO Notícias.

Baseado em: [MPRN e TCE orientam gestores a garantir estrutura e autonomia aos Conselhos de Saúde](https://novonoticias.com.br/mprn-e-tce-orientam-gestores-a-garantir-estrutura-e-autonomia-aos-conselhos-de-saude/) — NOVO Notícias.

---

Fonte: [MPRN e TCE orientam gestores sobre estrutura de Conselhos de Saúde — grécio](https://grecio.com.br/blog/mprn-tce-conselhos-de-saude), por Grécio Freitas.