A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a quebra do sigilo da fonte do jornalista maranhense Luís Pablo, medida determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Pablo publicou reportagens sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino, também ministro da Corte, e por familiares dele no Maranhão. As informações são do Blog do BG.
No parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a divulgação de dados sobre os veículos poderia pôr em risco a segurança de Dino. Segundo Gonet, a quebra do sigilo também permitiria esclarecer como as informações foram obtidas e se houve pagamento pela publicação das reportagens.
Pablo é acusado de cobrar R$ 100 mil para divulgar o material. O procurador-geral afirmou que a investigação deve apurar uma possível relação financeira envolvendo informações reservadas. A defesa do jornalista contesta a acusação e sustenta que não há fundamento para afastar a garantia constitucional do sigilo da fonte.
A medida de Moraes foi autorizada em março e incluiu buscas e apreensões de celulares e computadores na residência do jornalista. Depois da decisão, a defesa recorreu ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo o encerramento da investigação, a proteção das comunicações de Pablo com fontes e advogados e o envio do caso à primeira instância.
Os advogados argumentam ainda que reportagens sobre o uso de patrimônio público não caracterizam perseguição política contra o ministro e que a quebra do sigilo da fonte só poderia ser admitida diante de um interesse público preponderante.
Um relatório da Polícia Federal, citado pela CNN Brasil, apontou não haver indícios de crime de violação de sigilo funcional por parte do jornalista. O documento também afirma que não foi possível confirmar que Pablo recebeu dinheiro para publicar as reportagens.
Moraes determinou ainda busca e apreensão contra o ex-secretário Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista. Cutrim está preso em outra investigação, sob acusação de obstruir a apuração de um homicídio, e nega a acusação.