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title: "Prefeitura do Natal denuncia atrasos do Governo do RN em repasses de ICMS e Fundeb"
description: "A gestão municipal também aponta diferenças nos valores do IPVA. A Femurn já havia alertado para o impacto das pendências nas contas das prefeituras."
author: "Grécio Freitas"
published: 2026-11-05
updated: 2026-11-05
canonical: https://grecio.com.br/blog/prefeitura-natal-atrasos-repasses-icms-fundeb-governo-rn
tags: ["contas públicas", "ICMS", "Natal", "Prefeitura de Natal", "Rio Grande do Norte"]
category: "Rio Grande do Norte"
source: "Blog do BG"
source_url: https://www.blogdobg.com.br/governo-do-rn-atrasa-transferencias-do-icms-e-fundeb-e-prefeitura-do-natal-cobra-regularidade-nos-repasses/
source_language: pt-BR
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# Prefeitura do Natal denuncia atrasos do Governo do RN em repasses de ICMS e Fundeb

> A gestão municipal também aponta diferenças nos valores do IPVA. A Femurn já havia alertado para o impacto das pendências nas contas das prefeituras.

A Prefeitura do Natal denunciou nesta quinta-feira (5) irregularidade nos repasses do Governo do Rio Grande do Norte aos municípios potiguares. Segundo a gestão municipal, as prefeituras enfrentam ==atrasos nas transferências da cota-parte do ICMS e de recursos do Fundeb==, além de diferenças identificadas nos valores do IPVA. As informações são do Blog do BG.

De acordo com a prefeitura, essas receitas são fundamentais para o equilíbrio financeiro das cidades e seguem prazos legais de transferência. Para a administração municipal, a falta de previsibilidade nos repasses ==pode afetar o pagamento de servidores e fornecedores e a manutenção dos serviços públicos==.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) também alertou para as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras. Em nota divulgada em 1º de novembro, a entidade destacou os impactos das pendências nas transferências estaduais sobre o planejamento financeiro dos municípios.

A Prefeitura do Natal vai solicitar ao Governo do Estado ==informações detalhadas sobre os valores arrecadados e transferidos==, além de esclarecimentos sobre eventuais pendências.

Baseado em: [Governo do RN atrasa transferências do ICMS e Fundeb e Prefeitura do Natal cobra regularidade nos repasses](https://www.blogdobg.com.br/governo-do-rn-atrasa-transferencias-do-icms-e-fundeb-e-prefeitura-do-natal-cobra-regularidade-nos-repasses/) — Blog do BG.

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Fonte: [Prefeitura do Natal denuncia atrasos do Governo do RN em repasses de ICMS e Fundeb — grécio](https://grecio.com.br/blog/prefeitura-natal-atrasos-repasses-icms-fundeb-governo-rn), por Grécio Freitas.