Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar têm assegurado o direito de preferência na matrícula e na transferência de seus filhos nas escolas da rede pública municipal de Natal. A medida foi promulgada pela prefeita em exercício, Joanna de Oliveira Guerra, segundo o NOVO Notícias.
Além dos filhos, a preferência vale para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda legal dessas mulheres.